Ministro do STF libera para julgamento ação sobre ensino religioso nas escolas

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou para julgamento a ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

Com a liberação do processo para julgamento, caberá a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, colocar o assunto para julgamento na Corte, o que deve ocorrer no ano que vem.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.

No ano passado, uma audiência pública foi realizada no STF para discutir o tema

Em 2011, a Agência Brasil publicou uma série de matérias retratando o desafio das escolas brasileiras de oferecer um ensino religioso que respeite as diversas crenças. O especial Escolas de fé: a religião na sala de aula foi ganhador do Prêmio Andifes de Jornalismo 2012 na categoria educação básica.

Edição: Lílian Beraldo
 
Fonte: Agência Brasil

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O Presidente da Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Roraima disponibilizar a consulta dos locais de prova do Seriado Etapas I, II e III e da Prova Integral do Vestibular 2017 através do endereço eletrônico: https://cpv.ufrr.br/vestibular/processo/acompanhar.

As provas do vestibular serão aplicadas na cidade de Boa Vista, sendo a primeira fase (prova objetiva e redação) realizada no dia 27 de novembro de 2016, das 8h às 13h, para Prova Integral e PSS/E3 e das 8h às 11h para PSS/E1 e E2.

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Os candidatos devem apresentar-se com uma hora de antecedência em todos os casos.

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